Certificado de conformidade.

Um Certificado de Conformidade, no rádioamadorismo, é um documento que atesta que determinado equipamento está de acordo com uma ou mais normas específicas.

Diversos equipamentos têm os referidos certificados. Em alguns casos a homolugação dos equipamentos deixou de ser requerida e só é obrigatório a apresentação do Certificado de Conformidade.

Agora a questão principal é: terá o Certificado de Conformidade de estar em Português?

Em princípio, se o equipamento foi adquirido em Portugal, a resposta é sim. Porque qualquer artigo comercializado no nosso país tem que ter a sua descrição, especificações técnicas e instruções em Português. Se o não tem, devemos não só recusar a compra, como denunciar tal facto às autoridades.

Mas como estamos numa Europa de livre circulação e livre comércio, se o equipamento foi adquirido noutro país, o nosso parecer é não. Não precisa de ter Certificado de Conformidade em Português. Terá que ter, isso sim, numa das segundas línguas adoptadas pelo próprio país e neste caso, terá que ter os documentos em Inglês ou Francês, que são as duas segundas línguas oficiais de Portugal. Relembro que durante muitos anos a segunda língua era o Francês; a maior parte dos nossos documentos estavam em Português e Francês; e mais recentemente, depois da entrada para a Comunidade Europeia, Portugal passou a adoptar também o Inglês como segunda língua.

Posto isto, além dos documentos oficiais, convém guardar também a facturinha...
E viva a Europa livre!