Novas taxas

Foi publicada no Diário da República de 27 de Maio, a portaria 567/2009 e no seu "Anexo V" estão os novos valores das taxas aplicaveis ao Serviço de Amador.

Assim aqui fica um pequeno resumo:
Taxa anual passa para 20€ (aumento de 117%).
Exame de aptidão: 50€ (aumento de 294%).
Emissão de CAN, certificado, 2ªvia, etc.: 15€ cada documento (aumento de 490%).

É caso para dizer que estamos num ano de crise e há que aumentar... Aumentam as taxas que temos que pagar, aumentam os salários dos eurodeputados, aumentam os subsídios a instituições bancárias falidas (porque os accionistas/clientes são políticos), aumenta o indíce de desemprego...
E perguntam vocês, que fazer? Não tenho uma solução milagrosa, mas estão à porta eleições que, se houvesse coerência e inteligência nos portugueses, serviriam para mostrar um "cartão vermelho" aos 2 maiores partidos, porque são eles os responsaveis pelas políticas que, nos últimos 30 anos, nos trouxeram ao estado em que estamos.

Feira da rádio da ARAL

A ARAL, Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria, vai levar a cabo um evento com o nome de "XVI Exposição de Equipamentos de Comunicações para Radioamadores"...
Vai ser no próximo dia 20 de Junho, no Pavilhão da Caldeira, no Pombal.
Aqui fica o link para a página da ARAL:
http://www.qsl.net/ct6arl/

O meu portátil e os acessórios

Após ter feito exame e ter obtido aprovação, aguardei cerca de um mês para receber em casa a licença. Deixei passar mais outro mês e depois de muita análise decidi comprar um portátil...

As razões principais desta opção prenderam-se essencialmente com os seguintes factores:

Não tinha antena exterior e o portátil tem antena própria.

Dá para usar em casa e para levar quando se sai, seja a pé, seja de carro.

Tem alimentação própria (bateria) o que permite autonomia, mesmo dentro de casa.

Depois, à medida que ia usando o portátil, comecei a ser atraído pelos acessórios que o complementam e o enriquecem.

A primeira coisa que comprei foi um cabo de isqueiro. Permite-me ligar o portátil à bateria do carro, quando estou em movel e mesmo em casa, posso ligá-lo à fonte de alimentação, sem ter que estar à espera que ele carregue (como acontece quando uso o carregador).

A seguir comprei uma antena de movel, base magnética, para quando o uso em movel, aumentar a capacidade de recepção e emissão.

Finalmente comprei um micro-altifalante, para tornar mais fácil a utilização do equipamento quando ligado à antena de base magnética e à bateria do carro. Posso dizer que tenho um equipamento que tanto é portátil, como fácilmente passa a ser movel. Claro que a potência de saída é a maior limitação deste tipo de transceptor mas, não obstante, estou muito satisfeito com o resultado e acho que, nestas condições, não se pode exigir mais...

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Feira da rádio da ARBA - 2009

A ARBA habituou-nos a uma feira, logisticamente, muito bem organizada, com bastante espaço não só para os vendedores, mas também para os radioamadores poderem conversar uns com os outros.

Este ano ao mudar do pavilhão do INATEL para a Quinta dos Compadres, a ARBA não só manteve o excelente nível em termos de espaço e condições ambientais, como também nos brindou com a apresentação de uma pequena maravilha paisagística às portas de Viseu.

Para nós, que não conheciamos o local, a chegada à Quinta foi um início de evento deslumbrante. Temos mesmo dificuldade em arranjar adjectivos para descrever o impacte que tivemos ao deparar com um local tão bonito. E como nos faziamos acompanhar da "XYL", este factor ainda teve mais peso, pois o comentário dela foi imediato: "Em locais destes, dá gosto vir a feiras..."

Quanto ao evento em si, esteve como sempre, concorrido, agradavel e com algum pessoal a realizar as compras que tinha planeado ou outras que a oportunidade proporcionou.

Pela terceira vez consecutiva, efectuamos compras nesta feira. Este ano, adquirimos uma antena e uma base magnética para o "movel" e ainda uma bateria suplementar para o "portátil".

Por tudo o que descrevemos, valeu a pena a viagem de cerca de 100km e só pedimos a Deus que nos dê saúde e condições para no próximo ano voltarmos.

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Decreto-Lei 53/2009

Foi publicado ontem em Diário da República o Decreto-Lei 53/2009, que entra em vigor 90 dias após a sua publicação e que vem substituir o Decreto-Lei 5/95.

Das mudanças que registamos, vamos mencionar algumas das mais evidentes. No entanto recomendamos a todos os colegas a leitura integral do documento.

A idade de acesso, através de exame, a um Certificado de Amador Nacional passou para os 12 anos, procurando o governo, com esta medida, incentivar o acesso dos mais novos a esta modalidade. Aos 16 anos, quem já for radioamador há pelo menos 2 anos pode evoluir (através de novo exame) para a categoria seguinte, onde terá de operar 1 ano antes de atingir a categoria de topo (o que poderá ocorrer aos 17 anos) (vejam-se Artigos 4º e 5º).

As categorias de Radioamdor passam a ser seis. São três novas, Categorias 1, 2 e 3 e as existentes A, B e C. Amadores C podem candidatar-se a Categoria 2 e amadores A e B podem candidatar-se a Categoria 1. O regime de exames e a respectiva matéria para exame vão ser objecto de procedimento a definir pela Anacom. Referimos ainda que só poderão candidatar-se à Categoria 2, quem já tiver operado Categoria 3 durante 2 anos e só poderão candidatar-se à Categoria 1, quem já tiver operado Categoria 2 durante 1 ano (veja-se Artigo 5º -2, 3 e 4).

Outro ponto de relevo é o caso do abolição da Licença de Estação. Os titulares de CAN serão responsaveis pelas condições técnicas da sua estação. Cada amador na posse de um CAN pode operar 2 estações, sendo uma a principal e outra movel ou portátil. Há no entanto uma limitação em relação à Categoria 3, que é o facto destes amadores só poderem fazer escuta. Para emissão podem utilizar as estações de qualquer amador de categoria superior, sob a supervisão desse amador. A utilização das estações de amador da Categoria 3 não podem ser usadas para emissão, nem por outros amadores de categoria superior (veja-se Artigo 8º).

O QNAF (Quadro Nacional de Atribuição de Frequências) define as faixas de frequência para cada Categoria, por isso prevê-se para breve a revisão deste, uma vez que foram introduzidas 3 novas categorias (veja-se Artigo 15º -1).

Com a abolição da Licença de Estação a respectiva taxa passa a incidir sobre o CAN (Certificado Amador Nacional). As taxas serão definidas por publicação em portaria. Haverá reduções para menores de 25 anos, maiores de 65 anos e deficientes com mais de 60% de incapacidade (veja-se Artigo 19º -6).

Finalmente, como já previamos, não haverá promoções administrativas (veja-se Artigo 25º -2).

Fica a informação de que além do DL 5/95 são revogadas as seguintes Portarias 322/95, 358/95 e 394/98.

Esperamos com estas observações ter ajudado a interpretar este novo diploma.

73 e bons contactos.